Designação em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso, do mestre Nuno António Moura Salvador

Despacho (extrato) n.º 1133/2024

Sumário: Designação em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso, do mestre Nuno António Moura Salvador.

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 8 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, e no uso da competência que foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, designa em comissão de serviço, pelo período de três anos,, no cargo de Chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso, o Mestre Nuno António Moura Salvador, o qual reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

O referido despacho produz os seus efeitos a 1 de dezembro de 2023.

17 de janeiro de 2024. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

Síntese curricular

1 - Elementos de identificação:

Nome: Nuno António Moura Salvador.

Data de nascimento: 20.08.1976.

Estado Civil: Casado.

Nacionalidade: Portuguesa.

Residência: Lisboa.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito, ramo ciências jurídicas - privatísticas - Pela Universidade Católica Portuguesa-Centro Regional do Porto;

Mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro;

Pós-graduação em Fiscalidade pelo ISAG - Instituto Superior de Administração e Gestão;

Diploma de Especialização em Assuntos Jurídico-Administrativos pelo INA;

Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública pelo INA; - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo INA.

3 - Formação profissional:

Curso online RGPD para Cidadãos Atentos pelo INA;

Curso RGPD para Implementadores na Administração Pública pelo INA;

Curso online A União Europeia: Construção e Funcionamento pelo INA;

Curso online Teletrabalho em Tempo de Isolamento pelo INA;

Curso online Introdução à Segurança da Informação Classificada (CISIC) pelo Gabinete Nacional de Segurança;

VI Seminário de Compras Públicas na Saúde pela SPMS E. P.E;

Impactos Jurídicos do Covid 19 - 2.ª Edição pela UCP;

II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos pelo ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa;

Curso RGPD: Abordagem Jurídica pelo INA;

Curso Aspetos essenciais dos Regimes de Trabalho na A.P pelo Centro de Formação da DGRSP;

Seminário Gerir para Inovar nos Serviços Prisionais pelo Centro de Formação da DGRSP;

Curso Administração Pública Portuguesa: Organização, Processos e Desempenho pelo INA;

Carta Europeia de Condução Informática/ECDL pelo INA.

4 - Atividade profissional:

Técnico Superior desde 03.08.2002 até ao presente no Gabinete Jurídico e Contencioso da DGRSP; Participante, na sequência de designação superior, em equipas, grupos de trabalho ou comissões em áreas relevantes para a DGRSP, designadamente Regulamento Interno do HPSJD, Reformulação das Cantinas e Bares dos Estabelecimentos Prisionais, na Regulamentação do Regime de Avaliação de Desempenho do CGP, no Projeto de Diploma Regula a relação jurídica especial de trabalho em que assenta o trabalho de pessoas privadas da liberdade em unidades produtivas de natureza empresarial.

317270929

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.