Despacho 1131/2024
Sumário: Torna-se público a consulta pública prévia do projeto de Regulamento de Acesso do Público aos Órgãos de Natureza Cultural da Marinha.
Consulta Pública Prévia
Projeto de Regulamento de acesso do público aos Órgãos de Natureza Cultural da Marinha
Torna-se público, para os devidos efeitos, nos termos do Despacho 6364/2022, de 12 de maio do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o presente projeto de regulamento é submetido a consulta prévia, através da sua publicação no site da Marinha, no portal da cultura em https://ccm.marinha.pt/pt/sobrenos/contratacaopublica, convidando-se os interessados a apresentar, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, os seus contributos.
27 de dezembro de 2023. - O Diretor Cultural da Marinha, Vice-Almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro.
317200109
Despacho 1131/2024, de 30 de Janeiro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Direção Cultural da Marinha
- Fonte: Diário da República n.º 21/2024, Série II de 2024-01-30
- Data: 2024-01-30
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Torna-se público a consulta pública prévia do projeto de Regulamento de Acesso do Público aos Órgãos de Natureza Cultural da Marinha
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5628657.dre.pdf .
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Aviso
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