Promoção, por distinção, ao posto de Capitão-de-Fragata do Capitão-Tenente da classe de técnico superior naval Luís Quaresma dos Santos

Despacho 1090/2024

Sumário: Promoção, por distinção, ao posto de Capitão-de-Fragata do Capitão-Tenente da classe de técnico superior naval Luís Quaresma dos Santos.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e a autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, bem como o parecer favorável do Conselho do Almirantado, reunido em 24 de novembro de 2023, previsto no n.º 5 do artigo 55.º do referido estatuto, promover ao posto de capitão-de-fragata, nos termos da alínea d) do artigo 51.º e do artigo 55.º, ambos do EMFAR, o seguinte capitão-tenente da classe de Técnico Superior Naval, graduado no posto de capitão-de-fragata:

9101301 Luís Quaresma dos Santos

na situação de supranumerário ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR, a contar de 31 de dezembro de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9100195 Capitão-de-fragata da classe de Técnico Superior Naval Mónica Sofia de Sousa Maymone.

A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

04-01-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

317269803

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas