Mobilidade na modalidade mobilidade intercarreiras de vários trabalhadores

Aviso 2254/2024

Sumário: Mobilidade na modalidade mobilidade intercarreiras de vários trabalhadores.

Para os devidos efeitos, e no âmbito das competências atribuídas pelo artigo 19.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz-se público que em reunião de Executivo de 9 de janeiro de 2024, a Junta de Freguesia de Benfica, deliberou o seguinte:

Foi autorizada sob proposta n.º 1178/2023 a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras, na categoria de coordenador técnico da carreira regime geral de Assistente Técnico nos termos do artigo 92.º, 93.º, 97.º e 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, do assistente técnico do mapa de pessoal da Junta de Freguesia Luís Daniel Martins Murilhas, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, a que corresponde o valor mensal de 1333.35 euros.

Foi autorizada sob proposta n.º 1179/2023 a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras, na categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos termos do artigo 92.º, 93.º, 97.º e 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 8, do assistente operacional do mapa de pessoal da Junta de Freguesia Miguel Ângelo Flausino Tavares, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, a que corresponde o valor mensal de 961.40 euros.

Foi autorizada sob proposta n.º 81/2024, a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras para o desempenho de funções na categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, nos termos do artigo 92.º, 93.º, 97.º, 99-A e 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, das trabalhadoras Francisca Sousa Borges Toscano de Melo, Inês Pais da Silva Rodrigues e Maria Georgina Afonso de Matos, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, colocadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior, a que corresponde o valor mensal de 1385.99 euros.

Foi autorizada sob proposta n.º 87/2024 a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras, na categoria de coordenador técnico da carreira regime geral de Assistente Técnico nos termos do artigo 92.º, 93.º, 97.º e 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, do assistente técnico do mapa de pessoal da Junta de Freguesia Danilson Garcia Pereira, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, a que corresponde o valor mensal de 1333.35 euros.

12 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ricardo Marques.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.