Aviso 2249/2024
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão do período experimental da assistente técnica Maria Valentina Camelo Saraiva.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência da ativação da reserva de recrutamento do Procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto do trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 18876-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2022, na Bolsa de Emprego Público com código de oferta OE202209/1127, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 17 de julho de 2023, com Maria Valentina Camelo Saraiva.
O contrato esteve sujeito a um período experimental de 120 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, tendo sido concluído com sucesso e homologado por despacho de 9 de janeiro de 2024.
A remuneração base da trabalhadora é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP e da Tabela Remuneratória Única.
12 de janeiro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Lopes Gouveia, eng.º
317252088
Aviso 2249/2024, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Viseu
- Fonte: Diário da República n.º 19/2024, Série II de 2024-01-26
- Data: 2024-01-26
- Parte: H
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão do período experimental da assistente técnica Maria Valentina Camelo Saraiva
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5625488.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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