Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias de diversos trabalhadores

Aviso 2206/2024

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias de diversos trabalhadores.

Consolidação Definitiva das Situações de Mobilidade Intercarreiras e Intercategorias

Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizei a consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a 1 de dezembro de 2023:

Ana Rita Portela Pereira na categoria de Técnica Superior da carreira geral de Técnica Superior - Animação Cultural, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.333,35(euro);

Ana Teresa Mendes Maria na categoria de Técnica Superior da carreira geral de Técnica Superior - Animação Cultural, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.333,35(euro);

Andreia Cristina Silva Guerra na categoria de Técnica Superior da carreira geral de Técnica Superior - Generalista, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.333,35(euro);

Andreia Luísa Catalão Rocha Ribeiro na categoria de Técnica Superior da carreira geral de Técnica Superior - Relações Internacionais, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.333,35(euro);

Cátia Cristina Ferro Guegues na categoria de Técnica Superior da carreira geral de Técnica Superior - Generalista, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.333,35(euro);

Erika Martins Ferreira Fuentes Machado na categoria de Técnica Superior da carreira geral de Técnica Superior - Generalista, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.333,35(euro);

Jorge Humberto Nunes Santos na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior - Animação Cultural, sendo remunerado pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.333,35(euro);

Lília Rita Poeiras Martins na categoria de Técnica Superior da carreira geral de Técnica Superior - Educação, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.333,35(euro);

Nuno Miguel Tavanez Raposeiro na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior - Generalista, sendo remunerado pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.333,35(euro);

Patrícia Tomé Ferreira Gomes na categoria de Técnica Superior da carreira geral de Técnica Superior - Generalista, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.333,35(euro);

Raquel Inês de Neto Narciso na categoria de Técnica Superior da carreira geral de Técnica Superior - Animação Cultural, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.333,35(euro).

A Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada pelo Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro.

8 de janeiro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.