Afetação de pessoal na estrutura flexível dos serviços municipais

Despacho 1087/2024

Sumário: Afetação de pessoal na estrutura flexível dos serviços municipais.

Afetação de Pessoal na Estrutura Flexível dos Serviços Municipais

A Assembleia Municipal, no uso das competências previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, aprovou, por deliberação datada 27 de abril de 2018, o modelo de estrutura orgânica e definiu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de subunidades orgânicas, e a Câmara Municipal, usando da competência prevista na alínea a) do artigo 7.º daquele diploma, aprovou, por deliberação datada de 10 de maio de 2018, a reorganização das unidades orgânicas flexíveis, procedendo a uma alteração transversal das respetivas competências.

Constando-se alterações nos Recursos Humanos dignamente pela entrada de novos colaboradores e saída de outros em 2023, importa deste modo concretizar a estrutura dos serviços, através da afetação do pessoal do respetivo mapa nas diversas unidades orgânicas criadas, com vista assegurar o desenvolvimento das atribuições municipais, segundo critérios de unidade e eficácia de ação, racionalização de meios e eficiência na afetação de recursos públicos, no sentido da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço a prestar à população.

Tendo ainda em consideração a aprovação do Mapa de Pessoal 2024, pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 30 de novembro de 2023 e pela Assembleia Municipal em sessão ordinária de 13 de dezembro de 2023.

Assim, no uso de competências próprias, previstas na parte final do n.º 3 do artigo 10.º, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, determino a afetação dos trabalhadores, em exercício de funções públicas, do mapa de pessoal do Município de São Vicente, nos termos seguintes:

Na Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos:

1 - Jerónimo Filipe de Sousa Pereira.

2 - Maria Livramento Pestana.

3 - Ricardo Nuno Franco Teixeira.

4 - Anildo Cândido Freitas Andrade.

5 - Maria Lina Ponte Castro Marcos.

6 - Alexandra Maria Freitas de Carvalho.

7 - Ana Maria Ponte França Nóbrega.

8 - Maria La-Salete Ferreirinha Gonçalves.

9 - Luísa Magna Pereira Câmara Gouveia.

10 - Maria Manuela Vieira Pereira Abreu Serafim.

11 - Maria da Luz Andrade Faria.

12 - Elisabete Rosa França Francisco.

13 - Marina Brazão Vasconcelos.

14 - Sara Isabel Vieira da Silva.

15 - Cátia Sousa Geraldes.

16 - Fátima Letícia Ponte Júnior.

17 - Márcia Cristina Teixeira Ganância Câmara.

18 - Fátima Orlanda Rodrigues Alexandre da Silva.

Na Divisão de Gestão Financeira:

19 - Rosybell Jackeline Claudino dos Santos.

20 - Célia Raquel da Silva Gonçalves Pedro.

21 - Susana Marta Sousa Gomes Medeiros.

22 - Rui Alberto da Silva Ponte.

23 - Ana Isabel Góis Santos Martins.

24 - Maria Verónica Andrade Freitas Góis.

25 - Olga Sofia Rodrigues.

Na Divisão Jurídica e de Urbanismo:

26 - Maria Helena Andrade Gouveia.

27 - Carlos José Gonçalves.

28 - Sílvio Nuno Barros Fernandes.

29 - Francisco Cruz Nunes Faria.

30 - Ana Cláudia Santos Mendez.

31 - Lucibel Dias Neves dos Santos.

32 - João França Ribeiro.

33 - Célio Ângelo Macedo Fernandes.

34 - Carla Patrícia Fernandes Sousa.

35 - Emanuel Freitas da Silva.

Divisão Águas e Gestão de Equipamentos:

36 - Jacinto Farinha Gouveia.

37 - Amélia Filipa Ferreira França.

38 - Ana Maria Andrade Moniz.

39 - Maria Jacinta Pereira Pacheco.

40 - Juvenal Silva Caldeira.

41 - Célio Berto Freitas Pereira.

42 - Maria Lídia Andrade Gomes.

43 - Ferdinando Pestana Serrão.

44 - António Teodoro Freitas Fernandes.

45 - Manuel Raimundo Gouveia.

46 - António Jesus Caldeira Silva.

47 - Manuel Fernandes de Freitas.

48 - José Abreu Barbosa.

49 - João Ferdinando Fernandes.

50 - João Miguel Costa Figueira.

51 - Fernando França Fernandes Cristóvão.

52 - Virgílio Encarnação Gouveia.

53 - Alino Pestana Silva.

54 - Tomás Freitas de Jesus.

55 - Carlos Vitor Pestana Encarnação.

56 - João Pestana Reis.

57 - Maria Conceição Afonso Gonçalves.

58 - António Miguel Garcês Gomes.

59 - Manuel José Fernandes Perestrelo.

60 - António João Teixeira Freitas.

61 - Carlos Alberto Pereira Câmara.

62 - Emanuel Sousa Santos.

63 - Manuel Marcolino Pestana Gonçalves.

64 - Fábio Adelino Fernandes de Freitas.

65 - Luís Miguel Góis Santos.

66 - Pedro Aleixo Pestana de Jesus.

67 - Rui Daniel Oliveira de Vasconcelos.

68 - Carlos Daniel Fernandes Silva.

69 - Isidro Ezequiel Farinha.

70 - Igor Filipe Lira Andrade.

71 - Hélder Bernardino Gouveia Andrade.

72 - Egídio Santos Fernandes.

73 - Sérgio Rodrigues da Silva.

74 - Artur Faria da Silva.

75 - José Emídio do Pão.

76 - Luís Alberto da Encarnação.

77 - Fernanda da Garcia de Abreu Gomes.

78 - Élsio Gomes de Andrade.

79 - Rosária Sousa da Silva Mendes.

80 - Paulo Jorge Amadeu Ferreira.

81 - Sérgio do Nascimento Gonçalves.

82 - José António da Silva Câmara.

No Serviço de Informática (sob dependência direta da presidência):

83 - Maria da Paz de Jesus Góis.

84 - João Bruno Pestana.

85 - Nigel Freitas Teixeira.

86 - Marco Cláudio Lira Santos.

No Serviço de Proteção Civil (sob dependência direta da presidência):

87 - João Paulo Rocha Encarnação.

Publique-se no Diário da República, no Boletim Municipal, por edital e no sítio oficial do Município na internet.

8 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Gonçalves Garcês.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.