Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso 2144/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com seguintes trabalhadores:

Sónia Cristina Sousa e Santos, Técnico Superior (Jurista), sendo posicionado entre a 2.ª e 3.ª posição e 24 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 1807,04(euro), com início a 01/01/2024.

Zeferino Santana Fernandes, Assistente Operacional (Ação Educativa), sendo posicionado na 1.ª posição e 5 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 821,83(euro), com início a 15/01/2024.

Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

16 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

317255182

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.