Cessação do acordo de cedência de interesse público dos trabalhadores José António Teles, José Francisco dos Santos e José Leandro Vieira Santos

Aviso 2118/2024

Sumário: Cessação do acordo de cedência de interesse público dos trabalhadores José António Teles, José Francisco dos Santos e José Leandro Vieira Santos.

Cessação do acordo de cedência de interesse público

Nos termos do n.º 5 do artigo 241.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que cessou o acordo de cedência de interesse público, celebrado de forma tripartida entre esta Autarquia, a empresa ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A., e os trabalhadores José António Teles, José Francisco dos Santos, José Leandro Vieira Santos, todos com a posição remuneratória 1, nível 5, e com Paulo Alexandre Aguiar da Silva, com a posição remuneratória 7, nível 11, com efeitos a 01 de janeiro de 2024, inclusive, ocupando quatro postos de trabalho no Mapa de Pessoal deste Município, na carreira e categoria de assistente operacional, na subunidade de ambiente e espaços públicos, mantendo-se a mesma modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

11 de janeiro de 2024. - A Vereadora do Ambiente e Recursos Humanos, Dina Simão Abreu da Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.