Aviso 2113/2024, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Braga
- Fonte: Diário da República n.º 19/2024, Série II de 2024-01-26
- Data: 2024-01-26
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Pedido de exoneração de António Carlos Vieira Barroso do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12/09, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e por meu despacho de 18 de dezembro de 2023, foi aceite o pedido de exoneração de António Carlos Vieira Barroso do cargo de adjunto do gabinete de apoio à presidência, com efeitos a 31 de janeiro de 2024.
9 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
317243526
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5625322.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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