Delimitação definitiva de várias unidades de execução integradas nas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão 2, 3, 4 e 5 - freguesia de Benavente e 6 - freguesia de Samora Correia

Aviso 2110/2024

Sumário: Delimitação definitiva de várias unidades de execução integradas nas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão 2, 3, 4 e 5 - freguesia de Benavente e 6 - freguesia de Samora Correia.

Delimitação definitiva de várias Unidades de Execução integradas nas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão 2, 3, 4 e 5 - Freguesia de Benavente e 6 - Freguesia de Samora Correia

Carlos António Pinto Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Benavente, torna público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 147.º e do artigo 149.º, ambos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, a Câmara Municipal de Benavente, nas suas reuniões ordinárias públicas de 06 de novembro e 04 de dezembro, ambas de 2023, deliberou, por maioria, a aprovação dos relatórios de ponderação das discussões públicas das delimitações das Unidades de Execução (UE) a executar por iniciativa dos proprietários dos prédios, e a aprovação das versões finais das delimitações das UE integradas nas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) que de seguida se enunciam:

A 06 de novembro de 2023,

UOPG 6 - Polo V - Murteira, Samora Correia

Delimitação da UE 1 - Murteira - Samora Correia.

A 04 de dezembro de 2023,

UOPG 2 - Polo I - Benavente

Delimitação da UE 2 - Quinta de S. Vicente - Benavente;

Delimitação da UE 3 - Arneiros da Saúde - Benavente.

UOPG 3 - Polo II - Benavente

Delimitação da UE 1 - Quinta da Foz - Benavente.

UOPG 4 - Polo III - freguesia de Benavente

Delimitação da UE 1 - Carrascal - freguesia de Benavente;

Delimitação da UE 2 - Carrascal e Foros - freguesia de Benavente;

Delimitação da UE 3 - Vale de Gaio - freguesia de Benavente.

UOPG 5 - Polo IV - Coutada velha, freguesia de Benavente

Delimitação da UE 1 - Coutada Velha - freguesia de Benavente;

Delimitação da UE 2 - Herdade da Sesmaria Velha - Coutada Velha;

Delimitação da UE 3 - Coutada Velha - freguesia de Benavente;

Delimitação da UE 4 - Sesmarias do Raposo - Coutada Velha - freguesia de Benavente.

Mais torna público que, ao abrigo do mesmo articulado, a Câmara Municipal de Benavente, na sua reunião ordinária pública de 18 de dezembro de 2023, deliberou, por maioria, a aprovação das minutas dos contratos de urbanização para as supramencionadas UE, e a aprovação da minuta do contrato de promoção para as UE 1 a 3 na UOPG 4, assim como a autorização para o senhor presidente da Câmara Municipal de Benavente o outorgar, e ainda, submeter à Assembleia Municipal de Benavente a aprovação da inclusão no programa do orçamento municipal para a urbanização da UE 3 da UOPG 4, propriedade desta Câmara Municipal, aprovada, por maioria, na V Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Benavente, realizada a 20 de dezembro de 2023.

As delimitações finais das UE estarão disponíveis para consulta no Sítio oficial da Câmara Municipal de Benavente (http://www.cm-benavente.pt).

8 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos António Pinto Coutinho.

317251489

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro