Despacho 1051/2024
Sumário: Nomeação em comissão de serviço do técnico de justiça adjunto Fernando Augusto Ferreira Martins.
Por meu despacho de 07 de setembro de 2023, e de acordo com o preceituado no artigo 54.º, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, foi nomeado, em comissão de serviço, o Técnico de Justiça Adjunto, Fernando Augusto Ferreira Martins para exercer funções no Tribunal da Relação do Porto, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.
26 de outubro de 2023. - O Presidente do Tribunal da Relação, José Igreja Matos.
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Despacho 1051/2024, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: Tribunal da Relação do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 19/2024, Série II de 2024-01-26
- Data: 2024-01-26
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação em comissão de serviço do técnico de justiça adjunto Fernando Augusto Ferreira Martins
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5625233.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Aviso
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