Cessação, a seu pedido, da designação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Anabela Fernandes de Almeida Santos

Despacho (extrato) n.º 1039/2024

Sumário: Cessação, a seu pedido, da designação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Anabela Fernandes de Almeida Santos.

Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação de 20 de dezembro de 2023, do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., foi deferido o pedido de cessação da designação em regime de substituição da licenciada Anabela Fernandes de Almeida Santos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a 1 de janeiro de 2024, para o qual tinha sido designada pelo Despacho 7475/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de julho de 2023.

16 de janeiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

317254704

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.