Louva e Concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, à Brigadeiro-General Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar

Portaria 155/2024

Sumário: Louva e Concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, à Brigadeiro-General Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar.

Louvo, por proposta do Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, a 100874-K, Brigadeiro-General Engenheira Aeronáutica, Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar, pelo seu exemplar sentido de serviço público, extraordinário espírito de missão e excecionais qualidades profissionais, técnicas, militares e pessoais no desempenho das funções de Subdiretora da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), desde agosto de 2021.

No seu reconhecido e muito distinto desempenho de funções, a Brigadeiro-General Ana Baltazar revelou-se uma oficial de elevada craveira, dotada de excecional responsabilidade, movida por um absoluto comprometimento com os objetivos da Política de Defesa Nacional, e por uma profunda orientação para a obtenção de resultados de superior qualidade. Neste âmbito, é-lhe reconhecida a forma exímia como, perante problemas desafiantes e demais imponderáveis, congrega virtudes de grande sensatez, ponderação e rigor na preparação e execução de uma extensa agenda externa de defesa.

Destaca-se o inexcedível apoio ao diretor-geral no desenvolvimento ativo e permanente das relações externas de Defesa e Cooperação, com as organizações internacionais a que Portugal pertence, nomeadamente a Organização das Nações Unidas, a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Foi ainda crucial no aprofundamento do relacionamento com os Países da Região do Magrebe nos domínios da Segurança e da Economia de Defesa, através da participação ativa na Iniciativa 5+5 Defesa, e no incremento das relações bilaterais e multilaterais de Segurança e de Defesa com os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em particular no âmbito da Cooperação no Domínio da Defesa.

Com uma exemplar disponibilidade e capacidade de abnegação, são exemplos da sua elevada competência o modo como tem liderado inúmeras e significativas diligências desenvolvidas pela DGPDN, incluindo no acompanhamento da guerra na Ucrânia e, mais recentemente, do Médio Oriente. A sua ação tem sido decisiva para a boa prossecução dos objetivos definidos ao nível nacional e internacional, no âmbito da coordenação e implementação das diferentes vertentes do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP).

Igualmente meritória e digna de realçar é a forma como a Brigadeiro-General Ana Baltazar promove o desenvolvimento de um reconhecidamente franco e construtivo espírito de equipa, granjeando a estima e o respeito daqueles com quem colabora, e evidenciando, por um lado, a sua comprovada capacidade de liderança e sólida cultura geral e militar e, por outro, a sua constante disponibilidade para a entreajuda.

Oficial general muito arguta e perspicaz, são igualmente meritórios os seus contributos para a implementação de uma política de comunicação coerente no Ministério da Defesa Nacional, refletidos, por exemplo, na forma próxima como acompanha e supervisiona matérias que vão desde o desenvolvimento de relatórios técnicos e centrais à atividade da Defesa, caso da participação de militares portugueses em missões internacionais, à ação do núcleo de comunicação.

Atento ao que precede, a par das suas relevantes qualidades pessoais e do seu extraordinário desempenho, considero de toda a justiça dar público testemunho da forma como a Brigadeiro-General Ana Baltazar tem desempenhado as suas funções na DGPDN, pautando a sua ação por um vincado sentido de dever e serviço público, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, à 100874-K, Brigadeiro-General Engenheira Aeronáutica, Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar.

17 de janeiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.