Designação do conselheiro de embaixada João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira no cargo de diretor de serviços dos Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus

Despacho (extrato) n.º 1023/2024

Sumário: Designação do conselheiro de embaixada João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira no cargo de diretor de serviços dos Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

Nos termos e ao abrigo das disposições combinadas nos n.os 4 e 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 2.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º e do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determinou-se:

1 - Por despacho conjunto, do Secretário-Geral e da Diretora-Geral dos Assuntos Europeus, de 12 de janeiro de 2024, a designação, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Diretor de Serviços dos Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Conselheiro de Embaixada João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O referido despacho produz efeitos a 16 de janeiro de 2024.

ANEXO

Nota curricular

João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira - Nasceu em 11 de dezembro de 1977, em Lisboa; licenciado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; pós-graduado em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; comissão de serviço na República Democrática de Timor-Leste, em regime de cooperação bilateral, por ocasião das cerimónias de independência daquele País, entre abril e maio de 2002, integrado na Missão das Nações Unidas (UNTAET); adjunto diplomático do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Timor-Leste, no mesmo regime de cooperação bilateral, entre maio e agosto de 2002; na Secretaria de Estado, equiparado a técnico superior de 2.ª classe, entre maio de 2003 e junho de 2004; adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em 26 de julho de 2004; adjunto do mesmo Gabinete, em 27 de junho de 2005; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada, em 28 de junho de 2005; Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, na mesma data; na Secretaria de Estado, em 16 de setembro de 2005; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2007; na embaixada de Portugal em Madrid, em 11 de agosto de 2008; segundo secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2010; na Secretaria de Estado, em 1 de junho de 2012; na Delegação da União Europeia em Maputo, como Conselheiro Político, em 15 de junho de 2012; primeiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2013; adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 18 de setembro de 2013; Chefe de Divisão das Questões Pan-Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental, na Direção de Serviços da África Subsariana na Direção-Geral da Política Externa, em 1 de setembro de 2015; Consultor para as Relações Internacionais do Presidente da República, em 9 de março de 2016; na Representação Permanente junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, em 24 de julho de 2017; conselheiro de embaixada, em 25 de outubro de 2019. Comendador da Ordem do Infante D. Henrique; Comendador da Ordem Piana, da Santa Sé; Comendador da Ordem de Isabel a Católica, do Reino de Espanha; Comendador da Ordem da Fénix, da Grécia.

19 de janeiro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

317272662

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa do pessoal dirigente, que publica em anexo.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional