Despacho 1021/2024
Sumário: Extinção do vínculo jurídico de emprego público da assistente técnica Viktorija Ristic.
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a extinção do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 289.º, n.º 1, alínea d) e dos artigos 303.º e seguintes da LTFP, com efeitos a 9 de janeiro de 2024, da assistente técnica do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Viktorija Ristic.
15 de janeiro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
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Despacho 1021/2024, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 19/2024, Série II de 2024-01-26
- Data: 2024-01-26
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção do vínculo jurídico de emprego público da assistente técnica Viktorija Ristic
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5625150.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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