Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 131/2024

Sumário: Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Em anexo à Portaria 439/2023, de 18 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), que definem a sua organização interna através da identificação das unidades.

Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 140/2013, de 18 de outubro, na redação que lhe foi dada nomeadamente pelo Decreto-Lei 84/2023, de 4 de outubro, que aprova a Lei Orgânica da Agência, I. P., os cargos de diretor de unidade, de coordenador de núcleo e de coordenador de área, são cargos de direção intermédia respetivamente de 1.º, de 2.º e de 3.º grau.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência, I. P., o conselho diretivo, através de deliberação, já aprovou a constituição dos núcleos e áreas que considera melhor concretizar a organização estatutária fixada importando agora designar, em regime de substituição, os diretores de unidade, coordenadores de núcleo e de área, e os chefes de equipa de projeto.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e tendo presente a competência técnica, perfil e aptidão, os requisitos habilitacionais e a experiência profissional do referido estatuto, o conselho diretivo, em reunião de 12 de janeiro de 2024, delibera, com efeitos a 15 de janeiro de 2024, o seguinte:

I - Designar, em regime de substituição, os seguintes dirigentes:

De 2.º grau

Licenciada Ana Margarida Ferreira Abreu, coordenadora do Núcleo Planeamento e Qualidade (NPQ);

Licenciado Vítor Manuel Junqueira de Almeida, coordenador do Núcleo de Gestão da Informação (NGI).

II - Que as presentes designações produzem efeitos a 15 de janeiro de 2024.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular dos designados é publicada em anexo ao presente despacho.

ANEXO

Nota Curricular

Identificação:

Ana Margarida Ferreira Abreu

Data de nascimento: 05-04-1973

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

Licenciatura em Sociologia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 1996

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISCTE em 2009

Formação contínua em educação e formação profissional, gestão da qualidade na formação, pedagogia, sistemas de gestão da qualidade, auditoria, liderança, planeamento e gestão, inovação, conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, desenvolvimento pessoal e comunicação, línguas estrangeiras, de 1999 a 2023

Experiência Profissional mais relevante:

Chefe da Divisão de Planeamento e Auditorias, na Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), desde novembro de 2008

Responsável pelo Sistema de Gestão da Vida Profissional, Familiar e Pessoal da DGERT (ComVida-SGC), certificado pela NP 4552:2016, desde abril de 2021

Técnica Superior no Departamento de Gestão Organizacional da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), de fevereiro a novembro de 2008

Técnica Superior na Divisão de Planeamento do Instituto da Defesa Nacional (IDN), de setembro de 2005 a fevereiro de 2008

Técnica Superior na equipa Acreditação de Entidades Formadoras, no Instituto para a Qualidade na Formação, I.P (IQF)/Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR), de fevereiro de 1999 a setembro de 2005

Técnica Superior no Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças e Relações Exteriores da Comissão de Coordenação da Região Centro (CCDR Centro), de abril de 1998 a janeiro de 1999 Assessora de projetos de consultoria de gestão e formação de recursos humanos na empresa Neoclip Lda. e formadora no Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica (CENCAL), em 1997

Identificação:

Nome: Vítor Manuel Junqueira de Almeida

Data de nascimento: 19 de maio de 1973

Naturalidade: Lisboa

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1996);

Frequência da pós-graduação Digitalização e Modernização da Administração Pública, pelo ISCTE (2023, em curso)

CAGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISCTE (2021);

Diploma de Especialização em Políticas Públicas, pelo INA (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) (2013).

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, de 1 de dezembro de 2022 a 14 de janeiro de 2024, com competências em matéria do sistema público de pensões e do sistema de prestações sociais, no desenho, cenarização e acompanhamento das medidas políticas de Segurança Social;

Diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões, do Instituto de Segurança Social, I. P., de 28 de setembro de 2017 a 30 de novembro de 2022;

Técnico Especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, de 1 de janeiro de 2016 a 27 de setembro de 2017;

Técnico Superior de Estatística do Departamento de Estatísticas Sociais do Instituto Superior de Estatística, I. P., de 16 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2015, tendo por responsabilidades principais o desenho e o tratamento da informação recolhida pelo Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos (ICOR);

Técnico Superior na Equipa de Cenarização Prospetiva do Gabinete de Estratégia e Planeamento do então Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, de 3 de novembro de 2003 a 15 de outubro de 2013, tendo sido responsável por estudos prospetivos, de cenarização, desenho e monitorização de políticas de Segurança Social e de avaliação da sustentabilidade financeira, social e económica da Segurança Social; Representação internacional; Apoio à tutela na tomada de decisões;

Jornalista e diretor de projeto Musicnet.pt (Grupo Forum e Terràvista), de janeiro de 1998 a maio de 2002;

Consultor técnico na GGN - Consultadoria, Lda., de março de 1997 a janeiro de 1998, onde foi responsável pela elaboração de planos de viabilidade económica e candidaturas de terceiros a programas de incentivos do Fundo Europeu (RIME e SAJE).

Experiência Profissional mais relevante:

Integração da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, criada por despacho da MTSSS de 19 de julho de 2022.

Atividades de investigação no domínio dos rendimentos e das condições de vida, desde 2010, incluindo: coautoria do estudo/livro «Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: As Consequências Sociais do Programa de Ajustamento» (FFMS, 2016); coautoria e coordenação do livro «Segurança Social - Defender a Democracia» (Bertrand, 2016); coautoria do livro «Desigualdade em Portugal» (FFMS, 2012); desenvolvimento de modelos de microssimulação de políticas sociais e fiscais, designadamente no âmbito dos trabalhos da equipa nacional responsável pelo modelo europeu de microssimulação EUROMOD (CISEP/ISER - University of Essex); coautoria no estudo «O papel das políticas sociais sujeitas a condições de recurso no combate à pobreza em Portugal» (CISEP/GEP, 2008); coautoria no estudo «As dinâmicas do mercado de trabalho e das suas repercussões no sistema de pensões no contexto da reforma da Segurança Social» (CISEP/GEP, 2008); participação em conferências nacionais e internacionais.

12.01.2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

317249067

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-10-18 - Decreto-Lei 140/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., integrada na Presidência do Conselho de Ministros, e estabelece as suas atribuições, funcionamento e gestão financeira e patrimonial; extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e a estrutura de missão do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

• 2023-10-04 - Decreto-Lei 84/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o decreto-lei que cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e revê o regime aplicável à integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos fundos europeus