Nomeação e delegação de competências do pró-reitor, Prof. Doutor Luís Miguel Teixeira d'Ávila Pinto da Silveira

Despacho 997/2024

Sumário: Nomeação e delegação de competências do pró-reitor, Prof. Doutor Luís Miguel Teixeira d'Ávila Pinto da Silveira.

Nomeação e delegação de competências do Pró-Reitor, Professor Doutor Luís Miguel Teixeira d'Ávila Pinto da Silveira

Nos termos do n.º 4 do artigo 88.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e do n.º 1 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 14/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019 e alterados pelo Despacho Normativo 8/2020, publicado no Diário da República, n.º 150, 2.ª série, de 4 de agosto, nomeio, para o cargo de Pró-Reitor da Universidade de Lisboa, o Professor Doutor Luís Miguel Teixeira d'Ávila Pinto da Silveira, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 88.º do RJIES, no artigo 28.º dos Estatutos da ULisboa e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no Pró-Reitor as competências necessárias para:

a) Coordenar as atividades associadas à colaboração da Universidade de Lisboa como parceira na Universidade Europeia UNITE! - University Network for Innovation Technology and Engineering, aliança transnacional de instituições de ensino superior de toda a UE que partilham uma estratégia a longo prazo e promovem os valores e a identidade europeia, nomeadamente, as relacionadas com a organização das tarefas das Comunidades organizadas por áreas de trabalho, com o objetivo de criar um espaço comum para a formação multidisciplinar, a cooperação no ensino e a transferência de conhecimentos entre regiões.

O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

29 de dezembro de 2023. - O Reitor, Luís Ferreira.

317240789

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.