Ingresso de vários militares em diversas especialidades

Despacho 761/2024

Sumário: Ingresso de vários militares em diversas especialidades.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Estágio Técnico-Militar das especialidades abaixo indicadas em 9 de outubro de 2023, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado desde 10 de outubro de 2023, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.º 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual:

Quadro de Oficiais TMMA

Alferes, o:

ALFG TMMA 140825 K João Pedro Macário de Oliveira BA11

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEN TMMA 141164 A Gonçalo António Andrade Fernandes BA5

Quadro de Oficiais TMAEQ

Alferes, graduada em Tenente, a:

TEN TMAEQ 139976 E Inês Marques Lopes BA6

Alferes, o:

ALFG TMAEQ 138114 J Filipe Jorge Marques da Silva DMSA

Quadro de Oficiais TOCART

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEN TOCART 141168 D Bernardo Clara Correia BA11

Quadro de Oficiais TINF

Alferes, graduado em Tenente, os:

TEN TINF 140708 C Joana Pinheiro Silva DCSI

TEN TINF 139956 L Pedro Miguel Martins Rodrigo CFMTFA

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2022.

3 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 6/2022 de 7 de janeiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2023, os Oficiais indicados preenchem vaga em aberto no respetivo Quadro.

4 - São colocados nas respetivas listas de antiguidade pela ordem indicada.

5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

31 de outubro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

317246872

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024