Sumário: Celebração de aditamentos aos contratos de trabalho, na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório.
Celebração de aditamentos aos contratos de trabalho, na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Para os devidos efeitos e nos termos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se público que por força do disposto no n.º 7 do artigo 156.º do mesmo diploma legal, bem como pela aplicação prévia da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, foram celebradas adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, com efeitos retroativos a 01/01/2023:
| Nome | Carreira | Categoria | Posição remuneratória | Nível remuneratório |
|---|---|---|---|---|
| Hugo Desidério Andrade de Barros... | Técnico Superior... | Técnico Superior... | 3 | 20 |
| Isabel Cristina Vieira Gonçalves Camacho. | Assistente Técnico... | Assistente Técnico... | 3 | 9 |
| João Abreu Cabral... | Assistente Operacional... | Encarregado Operacional... | 3 | 10 |
| João Arlindo Figueira Silva... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 2 | 6 |
| João Pereira de Faria... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 2 | 6 |
| José Agostinho de Jesus Henriques | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 2 | 6 |
| José Agostinho Figueira Ferraz... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 2 | 6 |
| José Sérgio dos Santos... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 2 | 6 |
| José Vieira de Sousa... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 2 | 6 |
| Liliana Maria Camacho Rodrigues... | Assistente Técnico... | Assistente Técnico... | 3 | 9 |
| Manuel do Rosário Nunes Pereira... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 2 | 6 |
| Márcia Cristina de Freitas Sousa... | Assistente Técnico... | Assistente Técnico... | 3 | 9 |
| Maria José Pestana da Silva Vieira... | Assistente Técnico... | Assistente Técnico... | 4 | 10 |
| Mariana Pestana Simões... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 2 | 6 |
| Miguel de Jesus Fernandes... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 2 | 6 |
| Noélia Maria Rodrigues Diniz... | Assistente Técnico... | Coordenador Técnico... | 3 | 20 |
| Órelio Rodrigues Castanha... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 7 | 11 |
| Patrícia Raquel Almeida de Sousa Borges. | Técnico Superior... | Técnico Superior... | 4 | 24 |
| Paulo Leonel Faria Pereira... | Assistente Técnico... | Assistente Técnico... | 4 | 10 |
| Teresa Maria Nóbrega Camacho Perneta. | Assistente Técnico... | Coordenador Técnico... | 4 | 22 |
10 de janeiro de 2024. - A Vereadora do Ambiente e Recursos Humanos, Dina Simão Abreu da Silva.
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