Designação de Rita Maria Antunes Leitão Neves, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Unidade Ministerial de Compras

Despacho 736/2024

Sumário: Designação de Rita Maria Antunes Leitão Neves, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Unidade Ministerial de Compras.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública, na sua atual redação, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Encontrando-se sem titular o cargo de Chefe da Divisão da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, verificada a necessidade de repor a coordenação eficiente em área vocacionada a prestar serviços a toda a área governamental do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e estando reunidos os requisitos legais para o efeito, designo a licenciada Rita Maria Antunes Leitão Neves, trabalhadora desta Secretaria-Geral, para aquele cargo, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

A designação ocorre ao abrigo da conjugação das disposições legais previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e da alínea c) do n.º 3 do Despacho 3166/2023, de 9 de março, na sua redação atualizada, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49.

A designada possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo de acordo com a nota curricular anexa.

16 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Rita Maria Antunes Leitão Neves

Data e local de nascimento: 22 de fevereiro de 1973, Alvalade - Lisboa

Formação académica: Licenciatura em Gestão

Formação complementar:

Certificação internacional de competências nas Tecnologias de Informação e Comunicação;

Curso de Formação Pedagógica de Formadores;

Diversas formações na área dos sistemas de planeamento e indicadores de gestão estratégica;

Diversas formações na área da contratação pública e plataformas eletrónicas;

Curso de Especialização em Compras e Contratação Pública.

Funções desempenhadas:

2017 à atualidade, técnica superior na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

2008 a 2017, técnica superior na área de Contratação Pública do Departamento Financeiro e de Controlo de Gestão, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.;

1998 a 2008, técnica Superior, na área financeira e na área técnica dos serviços da Estrutura de Gestão do Programa REDE, no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

317256349

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.