Aquisição de 2 navios elétricos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Atlanticoline, S. A.

NIPC: 512091773

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado Geral

Endereço: Rua Conselheiro Miguel da Silveira, Nº 31

Código postal: 9900 114

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Conceição)

Telefone: 292242000

Endereço da Entidade: www.atlanticoline.pt

Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de 2 navios elétricos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de dois navios elétricos destinados ao transporte de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 25,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34512000

Valor: 25,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQI/1/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

; Transporte marítimo.



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Conceição)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 574 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida conforme anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, do qual faz parte integrante;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55º do CCP, nomeadamente certidões do registo criminal do adjudicatário e de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções e, declarações de não dívida à Segurança Social e às Finanças (ou respetivas autorizações para consulta de dados);

c) Documento comprovativo de que se encontra devidamente licenciado para o exercício da atividade de construção naval, emitido pelas autoridades competentes do respetivo Estado onde está instalado ou onde exerce a atividade; ou declaração das autoridades nacionais competentes que atesta a nãoexigência de licenciamento específico da atividade de construção naval;

d) Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, nos termos exigidos no n.º 9 do artigo 81º do CCP;

e) Documentos comprovativos de que possui um volume de negócios anual mínimo que garanta a execução do contrato, designadamente contas anuais demonstrativas do rácio entre ativos e passivos;

f) Documentos comprovativos de que possui um volume de negócios anual mínimo nas atividades abrangidas pelo objeto do contrato que garanta a respetiva execução;

g) Documentos comprovativos de possuírem seguro de responsabilidade civil por riscos profissionais;

h) Documento comprovativo de que dispõe de recursos humanos e técnicos para assegurar a boa execução do contrato;

i) Documento comprovativo de que os recursos humanos e técnicos de que dispõe, detêm experiência profissional adequada à boa execução do contrato;

j) Referências comprovadas, relativas a contratos executados nos últimos 3 anos, que demonstrem um nível suficiente de experiência adequada à boa execução do contrato.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Estaleiro Naval

Descrição:

Ter construído e entregue, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos 1 (um) navio de passageiros, híbrido elétrico com baterias (battery powered hybrid electric) ou100% (cem por cento) elétrico, com comprimento de fora a fora mínimo de 35 metros, no valor unitário igual ou superior a EUR 8.000.000,00 (oito milhões deeuros), sendo pelo menos um dos referidos navios classificado como tipo: Cruzeiro, passageiros de acordo com a Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeue do Conselho, de 6 de Maio de 2009, ou SOLAS.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado Geral

Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Miguel da Silveira, Nº 31

Código postal: 9900 114

Localidade: Horta

Telefone: 292242000

Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzI4OTU4



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

i. Ter construído e entregue, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos 1 (um) navio de passageiros, híbrido elétrico com baterias (battery powered hybrid electric) ou100% (cem por cento) elétrico, com comprimento de fora a fora mínimo de 35 metros, no valor unitário igual ou superior a EUR 8.000.000,00 (oito milhões de euros), sendo pelo menos um dos referidos navios classificado como tipo: Cruzeiro, passageiros de acordo com a Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, ou SOLAS;

ii. Comprovativo de existência e utilização de um sistema de garantia de qualidade (ISO);

iii. Comprovativo de existência e utilização de um sistema de gestão ambiental;

iv. Possuir, nos seus quadros de pessoal, pelo menos um técnico com experiência curricular de direção e/ou coordenação técnica de construção, nos últimos 3(três) anos, pelo menos 1 (um) navio de passageiros pelo menos 1 (um) navio de passageiros, híbrido elétrico com baterias (battery powered hybrid electric) ou100% (cem por cento) elétrico, com comprimento de fora a fora mínimo de 35 metros, no valor unitário igual ou superior a EUR 8.000. 000,00 EUR (oito milhões de euros), sendo pelo menos um dos referidos navios classificado como tipo: Cruzeiro, passageiros de acordo com a Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, ou SOLAS.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

i. Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II ao presente Programa, considerando um valor de f = 1,5, ou, em alternativa, a apresentação dos documentos previstos no n.º 3 do artigo 179º do Código dos Contratos Públicos;

ii. Autonomia financeira (capital próprio / ativo), de pelo menos 20%, de acordo com o último relatório e contas aprovado;

iii. Volume de construção anual médio nos últimos 5 (cinco) anos, igual ou superior a EUR 20.000.000,00 (vinte milhões euros).



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 44 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Data de Entrega

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Redundância

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 10 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretariado Geral

Endereço: Rua Conselheiro Miguel da Silveira, Nº 31

Código postal: 9900 114

Localidade: Horta

Telefone: 292242000

Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/17



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sara Torres

Cargo: Secretariado Geral

417260933

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-12-29 - Decreto Legislativo Regional 27/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores