Sumário: Tarifário dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e serviço de resíduos sólidos urbanos, do Município de Sátão para 2024.
Alexandre Manuel Mendonça Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Sátão, faz saber publicamente, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º conjugado com o artigo 56.º, ambos do anexo i da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Sátão, deliberou, na sua reunião ordinária de 23/03/2023, aprovar os valores do Tarifário dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e Serviço de Resíduos Sólidos Urbanos, do Município de Sátão para 2024, conforme se indica nas tabelas seguintes.
Tarifário do Serviço de Abastecimento Público de Água
Tarifa fixa
Utilizadores domésticos
| Calibre (mm) | Q3 (ou Qn) m3/h | (euro)/dia | (euro)/30 dias |
|---|---|---|---|
| (igual ou menor que) 25 mm... | (igual ou menor que) 4,0... | 0,0500 | 1,500 0 (euro) |
| 30... | Igual aos utilizadores não-domésticos | ||
Utilizadores não-domésticos
| Calibre (mm) | Q3 (ou QN) | (euro)/dias | (euro)/30 dias |
|---|---|---|---|
| (igual ou menor que) 25 mm... | Q3 ou Qn (igual ou menor que) 4,0... | 0,053 3 | 1,600 0 (euro) |
| 30 (32)... | 6,3 m3/h (menor que) Q3 ou Qn (menor que) 16 m3/h... | 0,083 3 | 2,500 0 (euro) |
| 40... | |||
| 50... | |||
| 65... | 25 m3/h (menor que) Q3 ou Qn (menor que) 63 m3/h... | 0,183 3 | 5,500 0 (euro) |
| 80... | |||
| 100... | |||
| 125... | 100 m3/h (menor que) Q3 ou Qn (menor que) 160 m3/h... | 0,216 6 | 6,500 0 (euro) |
| (maior que) 150... |
Tarifa variável
Utilizadores domésticos
| Escalão (m3) | Tarifa/m3 |
|---|---|
| 0-5... | 0,440 0 (euro) |
| 6-15... | 0,853 3 (euro) |
| 16-25... | 1,158 1 (euro) |
| (maior que) 25... | 1,844 4 (euro) |
| Escalão | Tarifa/m3 |
|---|---|
| Utilizadores não-domésticos | |
| Único (3.º escalão dos utilizadores domésticos)... | 1,158 1 (euro) |
| Tarifário familiar | |
| Alargamento dos escalões de consumo em 3 m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os quatro elementos | |
| Tarifário social Utilizadores não-domésticos | |
| Tarifa fixa - Igual à dos Utilizadores domésticos | |
| Tarifa variável - Escalão único igual ao 1.º Escalão dos Utilizadores domésticos (0,4400 (euro)/m3) | |
| Taxa de Recursos Hídricos Abastecimento de Água | |
| TRH(índice AA) - 0,0320 (euro)/m3 | |
Tarifa serviços auxiliares
| Tipo de tarifa | Preço (euro) |
|---|---|
| Tarifa de ligação... | 150,000 0 |
| Tarifa de vistoria aos sistemas prediais... | 10,000 0 |
| Tarifa de interrupção... | 80,000 0 |
| Tarifa de restabelecimento... | 40,000 0 |
| Tarifa de leitura extraordinária de consumos de água... | 10,000 0 |
| Tarifa de verificação extraordinária do contador... | 10,000 0 |
| Tarifa de ligação temporária... | 50,000 0 |
| Tarifa administrativa de pagamento fora de prazo... | 5,000 0 |
| Tarifa de informação do sistema (plantas de localização)... | 5,000 |
| Fornecimento de água em autotanques... | Custo do serviço prestado |
| Execução dos ramais de ligação nas situações previstas no artigo 62.º do RMSAA... | Custo do serviço prestado |
Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Tarifa fixa
| Tipo de utilizador | (euro)/dia | (euro)/30 dias |
|---|---|---|
| Utilizadores domésticos... | 0,050 0 | 1,500 0 (euro) |
| Utilizadores não-domésticos... | 0,053 3 | 1,600 0 (euro) |
Tarifa variável
Utilizadores domésticos
| Escalão (m3) | Tarifa/m3 |
|---|---|
| 0-5... | 0,418 0 (euro) |
| 6-15... | 0,810 7 (euro) |
| 16-25... | 1,100 2 (euro) |
| (maior que) 25... | 1,752 2 (euro) |
| Escalão | Tarifa/m3 |
|---|---|
| Utilizadores não-domésticos | |
| Único (3.º escalão dos utilizadores domésticos)... | 1,100 2 (euro) |
| Tarifário familiar | |
| O tarifário familiar consiste no alargamento dos escalões de consumo em 3 m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os quatro elementos. | |
| Tarifário social Utilizadores não-domésticos | |
| Tarifa fixa - igual à dos utilizadores domésticos | |
| Tarifa variável - escalão único igual ao 1.º escalão dos utilizadores domésticos (0,4180 (euro)/m3) | |
| Taxa de recursos hídricos de saneamento de águas residuais | |
| TRH(índice AR) - 0,0219 (euro)/m3 | |
Tarifa serviços auxiliares
| Tipo de tarifa | Preço (euro) |
|---|---|
| Tarifa de ligação... | 100,000 0 |
| Tarifa de vistoria e ensaio aos sistemas prediais... | 10,000 0 |
| Tarifa de interrupção... | 80,000 0 |
| Tarifa de restabelecimento... | 40,000 0 |
| Tarifa de leitura extraordinária do contador... | 10,000 0 |
| Tarifa de verificação extraordinária do medidor de caudal... | 10,000 0 |
| Tarifa administrativa de pagamento fora de prazo... | 5,000 0 |
| Tarifa de informação do sistema plantas de localização... | 5,000 0 |
| Execução dos ramais de ligação nas situações previstas no artigo 54.º do RMSAR ... | Custo do serviço prestado |
| Instalação de medidor de caudal ... | Custo do serviço prestado |
Tarifário dos Serviços de Resíduos Sólidos Urbanos
Tarifa fixa
| Tipo de utilizador | (euro)/dia | (euro)/30 dias |
|---|---|---|
| Utilizadores domésticos... | 0,133 3 | 4,000 0 (euro) |
| Utilizadores não-domésticos... | 0,166 6 | 5,000 0 (euro) |
| TGR-RU... | 0,028 0 | 0,840 1 (euro) |
Mais se torna público que o tarifário produz efeitos a partir da publicação.
3 de janeiro de 2024. - O Presidente de Câmara, Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
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