Torna pública a consulta pública de reconhecimento do interesse público estratégico de instalação de operação urbanística destinada a equipamentos de uso público de apoio social e de saúde, projeto apresentado pela Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso

Aviso 1642/2024

Sumário: Torna pública a consulta pública de reconhecimento do interesse público estratégico de instalação de operação urbanística destinada a equipamentos de uso público de apoio social e de saúde, projeto apresentado pela Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.

Consulta pública - Reconhecimento do interesse público estratégico de instalação de operação urbanística destinada a equipamentos de uso público de apoio social e de saúde, projeto apresentado pela Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso

Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, que, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023, aprovar por unanimidade, a proposta para reconhecimento do interesse público estratégico de instalação de operação urbanística destinada a equipamentos de uso público de apoio social e de saúde, projeto apresentado pela Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.

Em cumprimento da proposta aprovada, determina-se a abertura do período de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de trinta dias, contados, a partir do dia de publicação do presente aviso no Diário da República.

A memória descritiva do projeto estará disponível, nas horas de expediente, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal e no sítio do Município (www.povoadelanhoso.pt/) para efeitos de recolhas de sugestões de todos os interessados.

A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara.

28 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro.

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