Aviso 1602/2024, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Moimenta da Beira
- Fonte: Diário da República n.º 15/2024, Série II de 2024-01-22
- Data: 2024-01-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do Município de Moimenta da Beira.
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna público que os trabalhadores constantes na lista publicitada na página oficial do Município de Moimenta da Beira, www.cm-moimenta.pt, alteraram a sua posição remuneratória, por força do artigo 156.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
18 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre de Matos Figueiredo.
317199122
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5620274.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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