Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Rui Miguel Pereira Sá, especialista de informática do grau 1, nível 2

Aviso 1590/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Rui Miguel Pereira Sá, especialista de informática do grau 1, nível 2.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a estágio de ingresso na carreira de especialista de informática, com Rui Miguel Pereira Sá, na categoria de Especialista de Informática grau 1, nível 2, sendo posicionado no 1.º escalão, índice 400, a que corresponde o valor de 1456,86 (euro), com efeitos a 18 de setembro de 2023.

O estágio de ingresso na carreira de especialista de informática inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 6 meses, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, conjugado com o artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

4 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

317220165

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.