Conclusão do período experimental com sucesso - assistentes operacionais

Aviso 1570/2024

Sumário: Conclusão do período experimental com sucesso - assistentes operacionais.

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e nos termos dos artigos 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por meu despacho, datado de 04 de janeiro de 2024, foi homologada a avaliação final do período experimental dos seguintes trabalhadores, na carreira/categoria de Assistente Operacional: Bruno Miguel Batista Alves; Bruno Miguel Valente Silva; Carlos Manuel Dias Rodrigues; Carlos Manuel Rodrigues Santos; David Seixas Cabeleira; Gil António Sá Aguieiras; José Francisco Pires Ferreira; José Joaquim Silva Rodrigues; Marco André Natividade Cunha; Manuel Fernando Grácio Ferreira Carvalho; Mário Jorge Batista Reis; Patrício Aguieiras Melo e Paulo Alexandre Rodrigues Esteves.

De acordo com os respetivos processos de avaliação, elaborados nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º, da LTFP, o referido período experimental foi concluído com sucesso, sendo o tempo de duração desse período contado para efeitos da atual carreira/categoria, em conformidade com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º, do mencionado diploma legal.

5 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

317229254

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.