Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo na carreira/categoria de técnico superior

Aviso 1567/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo na carreira/categoria de técnico superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso 10704/2023, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na carreira/categoria de Técnico Superior, a que corresponde a remuneração mensal de 1333,35(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, com o trabalhador: Fábio Teixeira Frias, com início a 20 de dezembro de 2023.

3 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.