Celebração de contrato de emprego público, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores

Aviso 1546/2024

Sumário: Celebração de contrato de emprego público, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Pedro Miguel Duarte Gaivoto, assistente operacional - apoio operacional à atividade de bombeiro, com a 1.ª posição remuneratória, nível 5, a que corresponde a remuneração mensal de 769,20(euro) (base remuneratória da função pública), com início de funções a 15-12-2023.

Filipe Manuel Violante Ermano, assistente operacional - apoio operacional à atividade de bombeiro, com a 1.ª posição remuneratória, nível 5, a que corresponde a remuneração mensal de 769,20(euro) (base remuneratória da função pública), com início de funções a 15-12-2023.

Na data de início dos respetivos contratos, os trabalhadores iniciaram também o período experimental, de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação. O júri do procedimento concursal referenciados, é igualmente responsável pela avaliação do período experimental.

15 de dezembro de 2023. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, Alexandre Hilário Afonso Gameiro Pires.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.