Aviso 1326/2024
Sumário: Notificação do trabalhador António Manuel Silva Neves referente à aplicação da pena disciplinar de despedimento.
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 222.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é notificado o trabalhador António Manuel Silva Neves, assistente operacional, do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, com última morada conhecida na Rua da Liberdade, n.º 82, Bairro Novo, 2840-397 Seixal, de que, por meu despacho de 19 de dezembro de 2023, exarado no relatório final do processo disciplinar, lhe foi aplicada a pena disciplinar de despedimento, nos termos do artigo 197.º n.º 4 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), por violação dos deveres de assiduidade (Artigo 73.º da LGTFP).
19 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.
317192261
Aviso 1326/2024, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
- Fonte: Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
- Data: 2024-01-18
- Parte: H
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Sumário
Notificação do trabalhador António Manuel Silva Neves referente à aplicação da pena disciplinar de despedimento
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5617041.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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