Consolidação da situação de mobilidade intercarreiras ou intercategorias do trabalhador Luís Carlos Costa de Almeida Gonçalves na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 1277/2024

Sumário: Consolidação da situação de mobilidade intercarreiras ou intercategorias do trabalhador Luís Carlos Costa de Almeida Gonçalves na carreira e categoria de assistente técnico.

Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, em reunião do Órgão Executivo, de 30 de novembro de 2023, foi autorizado proceder, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras ou intercategorias, com efeitos a 1 de dezembro de 2023, do seguinte trabalhador:

Luís Carlos Costa de Almeida Gonçalves, da carreira/categoria de Assistente Operacional, que passa a ser remunerado pela 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7 da categoria de Assistente Técnico, correspondente à remuneração base de 869,84(euro) (oitocentos e sessenta e nove euros e oitenta e quatro cêntimos);

13 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, João Emanuel Silva Câmara.

317184048

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.