Aviso 1253/2024
Sumário: Projeto de alteração do regulamento e tabela de taxas e licenças para incorporação da Taxa Turística Municipal do Concelho de Loulé.
Projeto de alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças para incorporação da Taxa Turística Municipal do Concelho de Loulé
Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2023 e reunião ordinária da Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2023, submeter a audiência dos interessados e a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso do Projeto de alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças para incorporação da Taxa Turística Municipal do Concelho de Loulé, que se encontra disponível para consulta na página do Município em www.cm-loule.pt.
Os interessados podem dirigir as suas sugestões à Câmara Municipal de Loulé e enviar para Praça da República, 8104-001 Loulé, ou através de correio eletrónico para gap@cm-loule.pt, dentro do prazo referido.
27 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
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Aviso 1253/2024, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Loulé
- Fonte: Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
- Data: 2024-01-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Projeto de alteração do regulamento e tabela de taxas e licenças para incorporação da Taxa Turística Municipal do Concelho de Loulé
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5616958.dre.pdf .
Aviso
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