Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores

Aviso 1226/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:

Miguel Cardeal Patrão Freitas dos Santos - Recrutado no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior (Geografia) previsto no Mapa da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2023 - Divisão de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica - Aberto por Aviso (extrato) n.º 3076/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 32 de 14 de fevereiro de 2023. O referido contrato foi celebrado com início a 02 de outubro de 2023, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja remuneração corresponde à segunda posição remuneratória da carreira de Técnico Superior e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única (atualmente 1.333,35(euro)) e que na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 240 dias;

Luís Carlos Almeida Gomes - Recrutado no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar dos Serviços Gerais) previsto no Mapa da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2023 - Serviço de Gestão de Equipamentos Desportivos - Aberto por Aviso (extrato) n.º 2749/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 29 de 09 de fevereiro de 2023. O referido contrato foi celebrado com início a 01 de setembro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (atualmente 769,20(euro)) e que na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 90 dias;

Sandra Cristina da Silva Ferreira, Pedro Manuel Ferreira de Oliveira, Pedro Alexandre Mariz Costa e José Luís dos Santos Soares - Recrutados no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quatro (4) postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro) previstos no Mapa da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2023 - Setor de Bibliotecas e Arquivo Geral, do Setor de Gestão Ambiental e da Divisão de Equipamentos Mobilidade, Águas e Saneamento - Aberto por Aviso (extrato) n.º 2749/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 29 de 09 de fevereiro de 2023. Os referidos contratos foram celebrados com início a 02 de outubro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (atualmente 769,20(euro)) e que na data de início dos respetivos contratos, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias;

Ricardo Risca da Rocha - Recrutado no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Eletricista) previsto no Mapa da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2023 - Divisão de Equipamentos, Mobilidade, Águas e Saneamento - Aberto por Aviso (extrato) n.º 2749/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 29 de 09 de fevereiro de 2023. O referido contrato foi celebrado com início a 02 de outubro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (atualmente 769,20(euro)) e que na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 90 dias;

Sérgio António Fernandes Simões, Jorge Manuel Fernandes da Silva e José António Nicolau Silva - Recrutados no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três (3) postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Motorista de Pesados) previsto no Mapa da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2023 - Setor de Higiene Urbana e Setor de Gestão de Frota - Aberto por Aviso (extrato) n.º 2749/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 29 de 09 de fevereiro de 2023. Os referidos contratos foram celebrados com início a 02 de outubro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (atualmente 769,20(euro)) e que na data de início dos respetivos contratos, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias;

Ester dos Santos Santiago - Recrutada por recurso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar dos Serviços Gerais) previsto no Mapa da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2023 - Serviço de Gestão de Equipamentos Desportivos - Aberto por Aviso (extrato) n.º 2749/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 29 de 09 de fevereiro de 2023. O referido contrato foi celebrado com início a 11 de setembro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (atualmente 769,20(euro)) e que na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 90 dias;

Telmo Duarte Nascimento, João Ricardo Gameiro Carreira de Seabra Correia, Sérgio Paulo Ferreira Monteiro, Corina Eugenia Pancu e Vera Lúcia Moura Ferreira - Recrutados por recurso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar dos Serviços Gerais) previsto no Mapa da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2023 - Serviço de Gestão de Equipamentos Desportivos - Aberto por Aviso (extrato) n.º 2749/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 29 de 09 de fevereiro de 2023. Os referidos contratos foram celebrados com início a 02 de outubro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (atualmente 769,20(euro)) e que na data de início dos respetivos contratos, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias;

João Pedro Saraiva Galante - Recrutado por recurso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativa) - Aberto por Aviso (extrato) n.º 2488/2022 - Diário da República, 2.ª série, n.º 26 de 07 de fevereiro de 2022. O referido contrato foi celebrado com início a 02 de novembro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Técnico e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única (atualmente 869,84(euro)) e que na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 180 dias.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo Júri do procedimento concursal.

27 de novembro de 2023. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.