Manutenção do contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Doutor Vítor Manuel Pereira Duarte dos Santos como professor auxiliar, findo o período experimental

Despacho 588/2024

Sumário: Manutenção do contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Doutor Vítor Manuel Pereira Duarte dos Santos como professor auxiliar, findo o período experimental.

Por despacho reitoral de 15 de novembro de 2023, foi autorizada a manutenção do contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado do Doutor Vítor Manuel Pereira Duarte dos Santos, como professor auxiliar, após avaliação do período experimental, com efeitos a 01 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31/08 e Lei 8/2010, de 13/05 e pelo Despacho 5389/2013, de 22 de abril.

(Isento de fiscalização prévia do T.C.)

22 de dezembro de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Miguel de Castro Neto.

317196052

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.