Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Integração e Acompanhamento de Estudantes dos Serviços Académicos

Despacho (extrato) n.º 556/2024

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Integração e Acompanhamento de Estudantes dos Serviços Académicos.

Atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos Serviços Académicos da Universidade de Évora, urge nomear o titular para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto no artigo 6.º do Regulamento dos Serviços Académicos da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho 13153/2023 (2.ª série), de 22 de dezembro.

Neste sentido, ao abrigo da conjugação das seguintes disposições:

Alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro;

Alínea k) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Évora;

N.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação;

Alínea b) do artigo 4.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Évora, posto em vigor pelo Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, na sua atual redação;

Por despacho de 22/12/2023 da Reitora da Universidade de Évora, foi nomeada, em regime de substituição, a mestre Suzete Isabel Ramos Rico para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Integração e Acompanhamento de Estudantes dos Serviços Académicos da Universidade de Évora, com efeitos a 23/12/2023.

04/01/2024. - A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno.

317217517

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.