Aprova a aplicação de sanção disciplinar de suspensão temporária das atividades escolares à aluna Luna Daniela Gomes Barbosa de Amorim Fonseca

Edital 94/2024

Sumário: Aprova a aplicação de sanção disciplinar de suspensão temporária das atividades escolares à aluna Luna Daniela Gomes Barbosa de Amorim Fonseca.

Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 53.º e do n.º 3 do artigo 47.º do Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade do Algarve (Regulamento 767/2015), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216 de 4 de novembro de 2015, frustrada que se mostra a tentativa de notificação para a morada constante do respetivo processo individual, fica notificada, Luna Daniela Gomes Barbosa de Amorim Fonseca, aluna n.º 81633, que na sequência do processo disciplinar n.º PDUAlg/02/2023 que lhe foi instaurado, no uso da competência a que aludem as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 14.º com o n.º 1 do artigo 52.º do referido Regulamento Disciplinar e da alínea p) do n.º 1 do artigo 34.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 8 de novembro de 2023, foi-lhe aplicada a sanção disciplinar de suspensão temporária das atividades escolares, pelo período de 30 (trinta) dias, ao abrigo das normas conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 3 do artigo 19.º, do artigo 20.º e da alínea c) do artigo 24.º, todas do Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade do Algarve, com início de produção de efeitos 15 dias após a publicação do presente edital, em conformidade com o n.º 3 do artigo 47.º do referido Regulamento, na sede da Associação Académica, nas instalações da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo - Polo de Portimão e no site oficial da UAlg.

Da referida decisão cabe recurso nos termos gerais de direito.

4 de janeiro de 2024. - O Reitor, Paulo Águas.

317226792

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):