Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 16511, Maria Teresa Silva Pereira Barros

Édito n.º 53/2024

Sumário: Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 16511, Maria Teresa Silva Pereira Barros.

Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 199,09, constituído por Maria Teresa Silva Pereira Barros, sócia desta Caixa n.º 16511, falecida em 19/12/2022, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando as pessoas que se julgarem com direito ao referido subsídio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

20/12/2023. - O Administrador-Delegado, Emídio José Simões Rodrigues.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.