Édito 52/2024, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: Caixa de Previdência do Ministério da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
- Data: 2024-01-18
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cita o beneficiário Gonçalo Rodrigo Quelhas de Sacadura Cabral Trindade ou, em caso do seu falecimento, os seus representantes sucessórios, no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 25384, Maria Helena Pereira Quelhas Silva Trindade.
Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 478,58, constituído por Maria Helena Pereira Quelhas Silva Trindade, sócia desta Caixa n.º 25384, falecida em 06/10/2023 e legado a Gonçalo Rodrigo Quelhas de Sacadura Cabral Trindade, desconhecendo-se o seu paradeiro, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando o beneficiário referido, ou em caso de falecimento deste, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
18/12/2023. - O Administrador-Delegado, Emídio Rodrigues.
317188163
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5616823.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação
Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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