Designação do secretário técnico e coordenador da equipa de Ativação do Ecossistema da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030

Despacho 533/2024

Sumário: Designação do secretário técnico e coordenador da equipa de Ativação do Ecossistema da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030.

Considerando que:

I - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023, de 9 de junho, cria a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 com o objetivo de desenvolver e dinamizar o empreendedorismo, a inovação social e investimento de impacto em Portugal, contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em linha com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais;

II - Para assegurar a operacionalização desta aposta fundamental da política europeia e nacional, numa perspetiva integrada e transversal, foi criada, pela mesma Resolução, na dependência do membro do Governo responsável pela área da Coesão Territorial, em coordenação com o membro do Governo responsável pela área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 (EMPIS), responsável pela gestão técnica e pela coordenação da execução da Iniciativa, âmbito no qual assume, para todos os efeitos, o papel de organismo intermédio do Portugal 2030;

III - A Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretariado técnico e um conselho consultivo.

IV - De acordo com o n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023, de 9 de junho, o secretariado técnico funciona sob a direção do presidente e exerce as competências técnicas que por este lhe sejam cometidas, integrando uma equipa técnica de financiamento, uma equipa de ativação do ecossistema e uma equipa de assessoria e gestão, e sendo constituído por um secretário técnico, um coordenador, até 17 técnicos superiores e um assistente técnico.

V - O secretário técnico e o coordenador são designados pelo Presidente e é-lhes aplicável o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e o estatuto remuneratório equiparado a dirigente superior de 2.º grau e a dirigente intermédio de 1.º grau, respetivamente;

Assim, nos termos dos n.os 17 e 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023, de 9 de junho, determina-se o seguinte:

1 - É designado secretário técnico da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 o licenciado Marco Rafael de Sousa Costa, que assegura a gestão e coordenação da Equipa Técnica de Financiamento.

2 - É designada coordenadora da Equipa de Ativação do Ecossistema da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 a licenciada Helena Isabel Sousa Loureiro e Dias da Silva.

3 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação dos ora designados, conforme resulta da nota curricular publicada no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

22 de dezembro de 2023. - O Presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030, Filipe Jorge Ribeiro Almeida.

Nota curricular

Nome: Marco Rafael de Sousa Costa

Data de nascimento: 04-05-1975

Habilitações académicas:

1995 - 2000 Licenciatura (Pré-Bolonha) em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC).

Experiência profissional mais relevante:

Desde Ago 2015 Técnico Superior da equipa técnica de financiamento da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)

Abr 2015 - Jul 2015 Técnico Superior do organismo intermédio da região centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP)

Mai 2009 - Mar 2015 Técnico Superior - Análise e Acompanhamento de Projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)

2003 - Abr. 2009 Consultor na PREVIUM - Consultoria, Lda.

2001 - 2002 Técnico de análise do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) - Direção Regional do Centro (DRC), no Departamento Centro Regional de Análise de Projetos (CEAP)

Nota curricular

Nome: Helena Isabel de Sousa Loureiro e Dias da Silva

Data de nascimento: 20-01-1979

Habilitações académicas:

2021-2022 Pós-graduação em Desenvolvimento Local e Colaborativo, pela Universidade Católica Portuguesa.

2003 - 2006 Doutoranda em "Neuropsicologia Clínica", Universidade de Salamanca

2002 Licenciatura (pré-Bolonha) em Psicologia, no Instituto Superior da Maia

Experiência profissional mais relevante:

Desde Jan. 2017 Técnico Superior da equipa técnica de ativação da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)

Abr.2014 - dez. 2016 Coordenadora do Gabinete de Gestão de Projetos da Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Gondomar

Dez.2011 - Mar.2014 Chefe de Divisão, da Divisão de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Gondomar

Ago. 2005 - Dez.2011 Adjunta do Vereador da Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Gondomar

Set.2002 - Ago.2005 Psicóloga na Câmara Municipal de Gondomar, tendo exercido funções, por nomeação, de Secretária do Vereador da Ação Social e Saúde

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.