Nomeação em comissão de serviço do mestre Pedro Ricardo Pires Coelho, como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de administrador da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.)

Deliberação 82/2024

Sumário: Nomeação em comissão de serviço do mestre Pedro Ricardo Pires Coelho, como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de administrador da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

Nomeação em comissão de serviço do Mestre Pedro Ricardo Pires Coelho, como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de Administrador da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal;

De acordo com o disposto no artigo 21.º do EPD, foi aberto procedimento concursal para a seleção e provimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos do/a Administrador/a da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

Considerando que o júri, na Ata n.º 3, propôs fundamentadamente a nomeação do Mestre Pedro Ricardo Pires Coelho, por considerar que o candidato possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.

O Conselho Diretivo delibera aprovar a proposta e designar, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Mestre Pedro Ricardo Pires Coelho, como dirigente intermédio de 1.º grau, para o exercício do cargo de Administrador da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo dirigente intermédio de 1.º grau, ficando autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem, caso assim o requeira.

A nomeação produz efeitos à data da presente Deliberação.

22 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

Síntese Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Pedro Ricardo Pires Coelho

Naturalidade e data de nascimento: Albufeira, 26 de setembro de 1979

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade do Algarve, em 2003.

Pós-Graduação em «Gestão e Políticas Ambientais» pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), em 2005.

Mestrado em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão e Sistemas Ambientais, pela FCT/UNL, em 2012.

Pós-Graduação de Aperfeiçoamento em Direito do Urbanismo e da Construção, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014.

Formação Profissional Complementar:

Curso de Dirigentes Intermédios da Administração Pública «FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública», em 2012, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.

Complementarmente frequentou diversos cursos de formação na área do ambiente e da administração pública.

Experiência Profissional:

Desde fevereiro de 2020, desempenha a função de Administrador da Administração da Região Hidrográfica do Algarve;

De dezembro de 2019 a fevereiro de 2020, desempenhou a função de Chefe de Divisão, na Divisão de Planeamento e Informação da Agência Portuguesa de Ambiente - Administração da Região Hidrográfica do Algarve;

De abril de 2015 a novembro de 2019, desempenhou a função de Chefe de Divisão, na Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente do Município de Silves, com competências em matéria de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, gestão de resíduos, higiene urbana, gestão de espaços verdes, energia, alterações climáticas e demais componentes ambientais.

De março de 2014 a abril de 2015, exerceu as funções de Técnico Superior, na Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Agência Portuguesa de Ambiente - Administração da Região Hidrográfica do Algarve;

De abril de 2013 a fevereiro de 2014, desempenhou as funções de Chefe de Divisão, na Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Agência Portuguesa de Ambiente - Administração da Região Hidrográfica do Algarve;

De dezembro de 2008 a abril de 2013, desempenhou as funções de Chefe de Divisão, na Divisão de Gestão dos Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve;

De dezembro de 2006 a dezembro de 2008, exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Albufeira;

De janeiro de 2008 a julho de 2008, desempenhou as funções de Formador/Assessor Técnico-científico para a implementação do Sistema de Gestão Ambiental na empresa "Alvarsol, Lda.", no âmbito do programa GestInov Algarve, promovido pela Associação Empresarial da Região do Algarve;

Em fevereiro de 2007, desempenhou as funções de Relator das Sessões de Grupos de Trabalho do Workshop sobre a Avaliação Ambiental Estratégica das Intervenções do QREN 2007-2013, nomeadamente do Programa Operacional Valorização Territorial e do Programa Operacional do Algarve;

De dezembro de 2006 a dezembro de 2007, desempenhou as funções de assistente de investigação, no projeto «Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Algarve (SIDS Algarve)», no âmbito do protocolo celebrado entre a Universidade do Algarve (UALG) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve);

De novembro de 2003 a novembro de 2006, desempenhou as funções de assessor técnico e bolseiro de investigação na área de indicadores de gestão ambiental e de sustentabilidade no "SIDS Algarve - Componente Ambiental", desenvolvido pela CCDR Algarve e UALG;

De maio de 2003 a dezembro 2003, desempenhou diversas funções na área da consultoria ambiental, com especial incidência na preparação de licenciamentos ambientais e na monitorização ambiental;

De setembro a dezembro de 2002, desempenhou em regime de bolseiro pela Universidade do Algarve no Protocolo INR/UALG, no âmbito do Inventário dos Resíduos Industriais em Portugal Continental, as funções de Planeamento e Acompanhamento das equipas de campo do Algarve e Alentejo.

Docência e Orientação de Dissertações Académicas:

Formador em cursos de diversas temáticas ambientais, 2004-2023, com mais de 1000 horas ministradas, tais como, gestão ambiental, riscos de cheia e inundação, regulamentação de água para consumo humano, regulamentação de águas residuais, legislação ambiental, gestão de resíduos, sensibilização ambiental, planeamento ambiental e indicadores ambientais.

Coorientador de projetos tecnológicos e Teses de Mestrado de Engenharia do Ambiente, Engenharia Civil e Geomática da Universidade do Algarve (2006/2019).

Coorientador de Tese de Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2016).

Publicações: Autor e coautor de mais de 40 comunicações e artigos técnico-científicos publicados em revistas científicas e atas de seminários nacionais e internacionais, 3 dos quais publicados em revistas científicas de circulação internacional com arbitragem científica (referees).

Outras atividades relevantes:

Representante da APA no Grupo de Trabalho das Grutas de Benagil (desde 2023);

Cocoordenador do GT para implementação da SM3 (C9 Inv. 1 - PRR) (desde 2021);

Membro da Comissão de Gestão do PRR da AMAL (desde 2021);

Coordenador Geral a nível regional do PGRH RH8 (2022-2027) e do PGRI (2022-2027);

Cocoordenador das Bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (2020);

Cocoordenador do "Geoparque Algarvensis - Loulé, Silves, Albufeira" (2019);

Membro da Comissão Nacional de Gestão dos Riscos de Inundações (CNGRI) (2010-2015; desde 2019);

Membro da Comissão de Acompanhamento dos Aterros Sanitários do Sotavento (2010-2015) e Barlavento (2010-2019).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):