Nomeação em comissão de serviço do licenciado João Miguel Oliveira Martins, como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de diretor do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.)

Deliberação 81/2024

Sumário: Nomeação em comissão de serviço do licenciado João Miguel Oliveira Martins, como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de diretor do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

Nomeação em comissão de serviço do Licenciado João Miguel Oliveira Martins, como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de Diretor do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.)

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal;

De acordo com o disposto no artigo 21.º do EPD, foi aberto procedimento concursal para a seleção e provimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do/a Diretor/a do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR), cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando que o júri, na Ata n.º 3, propôs fundamentadamente a nomeação do Licenciado João Miguel Oliveira Martins, por considerar que o candidato possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.

O Conselho Diretivo delibera aprovar a proposta e designar, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Licenciado João Miguel Oliveira Martins, como dirigente intermédio de 1.º grau, para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo dirigente intermédio de 1.º grau, ficando autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem, caso assim o requeira.

A nomeação produz efeitos à data da presente Deliberação.

22 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

Síntese Curricular

Dados pessoais: Nome: João Miguel Oliveira Martins

Habilitações académicas: Licenciatura em Ciências Geofísicas pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde 1996 tem desenvolvido, atividades nas áreas da preparação e resposta a emergências radiológicas e nucleares, e da proteção radiológica.

Exerceu funções de Técnico Superior da Agência Portuguesa do Ambiente, desde janeiro de 2010, na área da preparação e resposta a emergências radiológicas e nucleares, na coordenação operacional do Centro de Resposta a Emergências Radiológicas, e assegura a representação da APA na Comissão Nacional de Emergências Radiológicas.

Desde agosto de 2014 exerceu funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Resposta à Emergência da Agência Portuguesa do Ambiente, Equipa responsável pelo planeamento e resposta a emergências radiológicas e nucleares e pelo Planeamento Civil de Emergência para o ambiente.

Exerce, desde agosto de 2019, funções de Diretor do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica, da Agência Portuguesa do Ambiente, Departamento responsável pela atividade reguladora para a proteção radiológica, nomeadamente nas áreas das autorizações e segurança nuclear, do planeamento e proteção ambiental e do planeamento e resposta a emergências radiológicas e nucleares.

Foi agraciado com um louvor no âmbito dos trabalhos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE 2021) e com a Medalha de Grau "Ouro" concedido pelo Ministério da Saúde à Task Force para o surto do Doença dos Legionários em Vila Franca de Xira.

Presidiu ao Grupo das Questões Atómicas do Conselho Europeu durante a PPUE 2021.

É Vice-Presidente do Grupo de Reguladores Nucleares Europeus (ENSREG) e preside o grupo de trabalho sobre transparência desta organização.

É membro do Comité Técnico Executivo do Fórum Ibero-americano de reguladores radiológicos e nucleares (FORO).

É representante nacional nas «Convention on Early Notification of a Nuclear Accident», «Nuclear Safety Convention», «Joint Convention on the Safety of Spent Fuel Management and on the Safety of Radioactive Waste Management», da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) da ONU.

É o ponto de contacto nacional para a «International Nuclear and Radiological Event Scale» da AIEA.

Tem participado na elaboração de standards internacionais da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), de normas nacionais de segurança e planos de emergência radiológica, bem como na gestão de situações de emergência e na elaboração de exercícios nacionais.

Integrou os grupos de trabalho nacionais para a implementação da Diretiva 2009/71/Euratom, da Diretiva 2011/70/Euratom e da Diretiva 2013/59/Euratom e assegura a representação da APA no grupo de trabalho de apoio à Representação Permanente Portuguesa no Grupo de Questões Atómicas do Conselho Europeu.

Tem garantido a participação técnica da APA em vários projetos Europeus, nomeadamente, nos projetos PIANOFORTE, PREPARE, EURANOS, RODOS, RUG, e DSSNET.

Participa como formador em diversos cursos e ações de formação em emergências radiológicas e nucleares e em proteção radiológica.

Integra várias missões internacionais da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):