Extinção da Área de Apoio ao Conselho Diretivo, Comunicação e Sustentabilidade do Instituto de Informática, I. P.

Deliberação 72/2024

Sumário: Extinção da Área de Apoio ao Conselho Diretivo, Comunicação e Sustentabilidade do Instituto de Informática, I. P.

Nos termos do disposto no artigo 1.º, n.º 2, dos Estatutos do Instituto de Informática, I. P., aprovados pela Portaria 138/2013, de 2 de abril, por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas unidades orgânicas flexíveis designadas por áreas.

Nestes termos, o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., ao abrigo do disposto na mencionada previsão legal, bem como do previsto no artigo 25.º, n.º 1, alínea b), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, delibera o seguinte:

1 - É extinta a Área de Apoio ao Conselho Diretivo, Comunicação e Sustentabilidade, criada pela Deliberação 4/CD/2019, de 2 de maio de 2019;

2 - É cessada a comissão de serviço da Licenciada Patrícia Raquel Louro Gonçalves Pinto de Jesus, no cargo de Coordenadora da Área de Apoio ao Conselho Diretivo, Comunicação e Sustentabilidade, com efeitos a 30 de novembro de 2023;

3 - No momento em que cessa as funções, para as quais foi nomeada em comissão de serviço por deliberação de 13 de maio de 2021, é de elementar justiça que seja dado testemunho do trabalho desenvolvido e das capacidades demonstradas pela Licenciada Patrícia Raquel Louro Gonçalves Pinto de Jesus no decorrer do seu percurso profissional, através do reconhecimento público da dedicação, responsabilidade, mérito e sentido de missão com que desempenhou as funções que ao longo do tempo lhe foram sendo confiadas ao serviço deste organismo.

4 - É revogada a Deliberação 4/CD/2019, de 2 de maio de 2019.

5 - A presente deliberação produz efeitos a 30 de novembro de 2023, inclusive.

22 de dezembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., Paula Margarida Barrocas Salgado.

317215265

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.