Nomeação do chefe do Departamento de Fiscalização e Controlo

Despacho 503/2024

Sumário: Nomeação do chefe do Departamento de Fiscalização e Controlo.

Considerando a vacatura do lugar de Chefe do Departamento de Fiscalização e Controlo (DpFC) motivada pela reforma do Dr. Carlos Almeida Ramos;

Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica em causa, garantindo a prossecução das atribuições cometidas ao IAPMEI, I. P.;

O Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P. deliberou, nos termos do artigo 27.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64-B/2011, de 30 de dezembro, o seguinte:

1 - Nomear em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau do Departamento de Fiscalização e Controlo (DpFC) Nuno André da Silva Matos, técnico superior, pertencente ao mapa de pessoal do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação I. P.

2 - Nos termos do previsto n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o trabalhador fica autorizado a optar pelo vencimento de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023.

2 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Filipe Pratas Guerreiro.

Nota Curricular

I - Identificação:

Nuno Andre da Silva Matos

Data de nascimento: 19 de novembro de 1984

II - Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Habilitações académicas - Licenciatura em Gestão, 2009

Pós-Graduação em Auditoria Empresarial e Pública - Auditoria de Conformidade, janeiro 2022

III - Experiência Profissional:

Técnico superior do Departamento de Fiscalização e Controle com as funções de monitorização, fiscalização e controle da aplicação das verbas públicas nos projetos de investimento à luz dos normativos nacionais e comunitários, bem como a avaliação de procedimentos internos.

317203082

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.