Alteração de posicionamento remuneratório, por opção gestionária, das trabalhadoras Gabriela Catarino Domingos de Matos e Sofia Cristina Correia Magalhães

Despacho (extrato) n.º 496/2024

Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório, por opção gestionária, das trabalhadoras Gabriela Catarino Domingos de Matos e Sofia Cristina Correia Magalhães.

Nos termos do disposto nos artigos 156.º e 158.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, foi efetuada a alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária de dois trabalhadores do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Economia, com efeitos a 01 de janeiro de 2023, que reuniram os requisitos necessários para tal, e tendo em consideração, a previsão da respetiva verba no orçamento para o ano 2023.

Assim, em cumprimento das disposições legais acima referidas, torna-se pública a lista de trabalhadores que, por reunirem os respetivos requisitos legais, alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a:

1 de janeiro de 2023.



10 de janeiro de 2024. - O Secretário-Geral da Economia, Mestre João Manuel Domingos da Silva Rolo.

317237581

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.