Renovação da comissão de serviço da diretora de serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, Patrícia João Lopes Costa

Despacho 478/2024

Sumário: Renovação da comissão de serviço da diretora de serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, Patrícia João Lopes Costa.

Considerando que a licenciada Patrícia João Lopes Costa completa, em dezembro de 2023, o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para a qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 313/2021, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 6/2021, Série II;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 8.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, e no exercício das competências delegadas, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., Patrícia João Lopes Costa, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2023.

22 de dezembro de 2023. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome completo: Patrícia João Lopes Costa

Naturalidade: Castelo Branco

Data de nascimento: 5 de maio de 1972

2 - Habilitações académicas e formação profissional:

Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilística nos Serviços Públicos, pela Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças.

Pós-Graduação em Técnicas Avançadas de Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa;

Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops, designadamente, ao nível da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, das práticas de implementação do plano público POCE, da prestação de contas e de responsabilidades financeiras nos serviços que dispõem de POCP ou de planos setoriais, tal como outras nas áreas administração pública, planeamento e gestão, contabilidade pública e sistemas de gestão orçamental e Cibersegurança.

3 - Experiência Profissional:

Desde 01 de dezembro de 2020 - Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral - Ministério dos Negócios Estrangeiros

1 de janeiro a 30 de novembro 2020 - Diretora de Serviços em regime de substituição da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral - Ministério dos Negócios Estrangeiros;

19 de março de 2018 até 31 de dezembro de 2019 - Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral - Ministério dos Negócios Estrangeiros;

1 de dezembro de 2017 até 18 de março de 2018 - Coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental (NGO) do Departamento de Gestão Financeira (DGF) do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - IGFEJ - Ministério da Justiça - Entidade Coordenadora do PO 07 - Justiça;

Novembro de 2013 a 30 de novembro de 2017 - Técnica Superior do Núcleo de Gestão Orçamental do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - IGFEJ - Ministério da Justiça;

Maio de 2001 a novembro de 2013 - técnica superior até à nomeação definitiva como Assessora da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da FLUL - Universidade de Lisboa;

Maio de 2000 a abril de 2001 - Ingresso na Administração Pública na carreira de Técnico Superior da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - FLUL - Ministério do Ensino Superior;

Setembro de 1999 a maio de 2000 - Gestor de Clientes de Pequenas e Médias Empresas (RCCN), no grupo Banco Português de Investimento (BPI);

Janeiro de 1999 a agosto de 1999 - Responsável Financeiro pelo Departamento Financeiro da Fábrica de Linhó - Tapada Nova - Sintra, Grupo Delphi Packard - Delphi Automotive Systems S. A.;

Janeiro de 1998 a dezembro de 1998 - Membro do Departamento Financeiro da Fábrica de Castelo Branco do Grupo Delphi Packard - Delphi Automotive Systems S. A.;

Fevereiro de 1997 a dezembro de 1997 - Assessora Financeira na ETEPA - Escola Tecnológica e Profissional de Castelo Branco;

Estagiária no Departamento de Marketing e Vendas na Grundig Portuguesa, Lda. (1996);

Colaboração no "Estudo sobre Novos Desafios Sociais" (estudo realizado dentro do Grupo Delphi Packard - Automotive Systems), julho 1998.

Integrou a equipa de trabalhos multidisciplinar no processo de desenvolvimento e garante do POC-Educação da FLUL, através da aquisição de um sistema informático integrado em aplicação Oracle (2003 e 2004).

317197608

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa do pessoal dirigente, que publica em anexo.