Despacho 469/2024
Sumário: Nomeia para o cargo de consultor da Casa Civil o conselheiro de embaixada João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes.
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio consultor da Casa Civil o conselheiro de embaixada João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024 e em regime de comissão de serviço, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 95 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.
4 de janeiro de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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Despacho 469/2024, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência da República - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
- Data: 2024-01-18
- Parte: A
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia para o cargo de consultor da Casa Civil o conselheiro de embaixada João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5616635.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Aviso
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