Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira de bombeiro profissional, categoria de bombeiro-sapador recruta

Aviso 1097/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira de bombeiro profissional, categoria de bombeiro-sapador recruta.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado na carreira de Bombeiro Profissional, categoria de Bombeiro-Sapador Recruta

Nos termos e, para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de Bombeiro Profissional visando o preenchimento de quinze lugares na categoria de Bombeiro Sapador Recruta, aberto através do Aviso 1523/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2023, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com efeitos a 04/12/2023, com os seguintes trabalhadores:

Duarte Nuno Madeira Ferreira e Nunes de Matos;

Vasco Miguel Santana Ribeiro;

Kevin Emanuel Barreto Andrade Cabral Ançã;

Josué Brito Vicente;

Ricardo Filipe Fernandes Gonçalves;

Gabriel Alexandre Cavaco Mangas;

Renato Alexandre Rodrigues Pereira;

Diogo Alexandre Rodrigues Mendes;

Gerson Soares de Jesus;

Bruno Miguel Cavaco Martins;

Francisco Afonso Bernardo;

Rafael José Calisto Galveias;

Mariline Gonçalves Neto.

Em 06/12/2023, o trabalhador Diogo Alexandre Rodrigues Mendes denunciou o contrato de trabalho.

Os mencionados trabalhadores ficam sujeitos à realização de estágio, cujo regime obedece às disposições constantes do Decreto-Lei 106/2002, 13 de abril na sua versão atualizada e do Despacho Conjunto 298/2006, de 31 de março, que aprova o Regulamento Geral de Estágio dos bombeiros profissionais da administração local. A formação teórica é acrescida de 196 horas, para perfazer o total de 1046 horas.

19 de dezembro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.

317177844

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.