Consulta pública, pelo prazo de 15 dias úteis, do projeto do Regulamento Orgânico dos Serviços do Instituto Politécnico de Leiria

Edital 88/2024

Sumário: Consulta pública, pelo prazo de 15 dias úteis, do projeto do Regulamento Orgânico dos Serviços do Instituto Politécnico de Leiria.

Pedro António Amado de Assunção, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), em regime de suplência, por ausência do Sr. Presidente, nos termos do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e do Despacho 11819/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 7 de outubro de 2022, no uso da competência que lhe é conferida pelas alínea o) do n.º 1 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e pela alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do IPLeiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificados pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, torna público o projeto de Regulamento Orgânico dos Serviços do Instituto Politécnico de Leiria, submetendo-o, nos termos do artigo 101.º do CPA, do artigo 110.º, n.º 3 do RJIES e do n.º 3 do artigo 121.º dos Estatutos do IPLeiria, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

O presente procedimento mostra-se urgente face à constatada necessidade de implementar, no mais curto espaço de tempo possível, um novo modelo organizacional capaz de adequar e otimizar as potencialidades dos serviços, simplificando e racionalizando o funcionamento e os circuitos de decisão, com vista à melhor prossecução das atribuições institucionais e a uma resposta mais eficiente aos novos e exigentes desafios, mantendo as competências e o rigor adequados, mas garantindo que dispõem de flexibilidade e agilidade, que permitam a sua permanente adaptabilidade às circunstâncias, acompanhando e ajustando-se às atuais estratégias e às que forem sendo definidas para a instituição.

O projeto pode ser consultado nos Serviços Administrativos do Edifício Sede do Politécnico de Leiria, sitos em Rua General Norton de Matos, 2411-901 Leiria, e ainda no sítio na Internet do Politécnico de Leiria (www.ipleiria.pt), área de Discussão Pública.

Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do perío-

do acima referido, as quais devem ser endereçadas ao Presidente do Politécnico de Leiria, para o correio eletrónico ipleiria@ipleiria.pt, sendo esta a via preferencial para efeitos de apresentação de contributos. No entanto, em caso de dificuldade no uso da referida via de contacto, os interessados podem, dentro do prazo acima referido, remeter os pedidos por via postal para Instituto Politécnico de Leiria, Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria ou contactar os serviços centrais do Politécnico de Leiria para o seguinte número de telefone: 244830010.

Dada a urgência do procedimento e tendo em vista dar a conhecer o projeto de regulamento com maior antecedência, possibilitando, desta forma, uma mais efetiva participação dos interessados, determino que o presente despacho e o projeto sejam de imediato divulgados à comunidade académica e publicitados no sítio na Internet do IPLeiria.

28 de dezembro de 2023. - O Vice-Presidente, Pedro António Amado de Assunção.

317207798

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