Designação em comissão de serviço pelo período de três anos do licenciado Artur Jorge Ramos da Silva Carvalho Borges para o exercício de funções de perito e renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da mestre Maria Amélia Fernandes Freitas, como perito júnior

Deliberação (extrato) n.º 58/2024

Sumário: Designação em comissão de serviço pelo período de três anos do licenciado Artur Jorge Ramos da Silva Carvalho Borges para o exercício de funções de perito e renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da mestre Maria Amélia Fernandes Freitas, como perito júnior.

Faz-se público que por deliberação de 19 de maio de 2022, do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), nos termos do disposto nos n.os 4, 9 alínea b), 10 e 13 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2021, de 11 de junho, na alínea c) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 2.º da Portaria 166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP):

a) Na sequência de auscultação e manifestação de interesse foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 15 de maio de 2022, o licenciado Artur Jorge Ramos da Silva Carvalho Borges, para o exercício de funções de perito do Núcleo de Coordenação Sub-regional de Gestão de Fogos Rurais da NUT III Área Metropolitana do Porto e Tâmega e Sousa, que reúne os requisitos exigidos para o cargo, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo.

b) Com fundamento nos pareceres emitidos e na avaliação do desempenho no exercício do cargo, foi renovada pelo período de 3 anos e efeitos a 15 de maio de 2022, a comissão de serviço da mestre Maria Amélia Fernandes Freitas, como perito júnior do Núcleo Sub-Regional da NUT III Alto Minho, para que foi designada pelo Despacho 7293/2019, de 19 de agosto.

3 de julho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

Nota Curricular

Nome: Artur Jorge Ramos da Silva Carvalho Borges.

Data de nascimento: 10 de julho de 1980.

Nacionalidade: Portuguesa.

Formação académica:

2011 - Curso de Especialização Tecnológica em Defesa da Floresta Contra Incêndios, Escola Superior Agrária de Coimbra;

2007 - Pós-Graduação em Gestão de Proteção e Socorro, Universidade Lusófona do Porto;

2005 - Licenciatura em Engenharia Florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Experiência profissional:

2021-2022 - Perito do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ICNF I. P., com funções na área da gestão do fogo rural, do planeamento, apoio a equipas de sapadores florestais, planeamento e execução de fogos controlados. Elemento integrante das Equipas de Gestão de Fogo Rural (EGFR) em apoio ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais. Formador de um Curso de Fogo Controlado para técnicos da AGIF e ICNF. Formador da Força de Sapadores Bombeiros Florestais (FSBF).

2019-2021 - Perito da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF), com funções na área da gestão do fogo rural, do planeamento, apoio a equipas de sapadores florestais, planeamento e realização de fogos controlados. Elemento integrante das Equipas de Gestão de Fogo Rural (EGFR) em apoio ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais. Formador de um Curso de Fogo Controlado para Técnicos da AGIF e ICNF.

2016-2019 - Técnico superior da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização, do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., com funções na área do planeamento, defesa da floresta contra incêndios, apoio a equipas de sapadores florestais, planeamento/realização de fogo controlado e apoio técnico/operacional ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais;

2006-2016 - Técnico superior do Gabinete Técnico Florestal e da Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil do Município de Felgueiras, com funções na área do planeamento, defesa da floresta contra incêndios, acompanhamento da atividade de equipa de sapadores florestais, planeamento/realização de fogo controlado e apoio técnico/operacional ao Dispositivo Local de Combate a Incêndios Florestais.

Formação específica e atividades relevantes:

2022 - Curso de Direção de Operações com Máquinas Pesadas e Manutenção de Infraestruturas Florestais, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., Sabugal;

2021 - Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Rural, Escola Nacional de Bombeiros, Lousã;

2018 - Curso de Análise de Incêndios Florestais, AFOCELCA, São João da Madeira;

2016 - Curso de Analista de Incêndios Florestais, EIMFOR, S. L., Seia;

2012 - Curso de Análise de Incêndios Florestais e Uso de Fogo de Supressão, NATUTECNIA, Porto;

2012 - Curso de Meteorología i Análisi del Comportament del Foc Forestal, Universitat de Lheida e Grup de Recolzament d'Actuacions Forestals (GRAF), Lheida;

2010 - Curso de Chefes de Equipa, AFOCELCA, Lousã;

2009-2010 - Curso de Fogo Controlado, Escola Superior Agrária de Coimbra, Coimbra;

Desde 2018 - Técnico inscrito na Bolsa Nacional de Formadores de Fogo Controlado do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Desde 2013 - Técnico credenciado em Análise de Incêndios e Fogo de Supressão pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Desde 2010 - Técnico credenciado em Fogo Controlado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., atualmente com mais de 1000 horas de experiência na execução de fogos controlados;

Formador e orador em diversos cursos e palestras relacionados com a defesa da floresta contra incêndios, análise de incêndios florestais e fogo técnico.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

• 2021-06-11 - Decreto-Lei 46/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil