Recrutamento de dois assistentes operacionais em regime de mobilidade na categoria

Aviso 998/2024

Sumário: Recrutamento de dois assistentes operacionais em regime de mobilidade na categoria.

Recrutamento de dois assistentes operacionais, em regime de mobilidade na categoria, para o exercício de funções no Departamento de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários

Torna-se público que o Centro de Estudos Judiciários pretende recrutar, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, dois assistentes operacionais, para o Departamento de Apoio Geral, nos seguintes termos:

I - Caraterização da Oferta

Tipo de Oferta: mobilidade na categoria.

Carreira e categoria: assistente operacional.

Número de postos de trabalho: 2 (dois).

Local de trabalho: Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa.

Remuneração base: a detida na carreira/categoria de origem.

II - Requisitos de admissão

a) Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

b) Ser detentor da carreira/categoria de assistente operacional.

III - Caracterização do posto de trabalho a ocupar

a) Caracterização geral: desempenho de funções no âmbito das competências e atribuições do Departamento de Apoio Geral, de acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;

b) Caracterização específica: tarefas de apoio às atividades formativas do CEJ, receção e encaminhamento de utentes e expediente, comunicações telefónicas e execução de serviços de reprodução de documentos.

IV - Prazo e forma de apresentação de candidaturas

Os interessados devem, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) da presente oferta, enviar requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Estudos Judiciários, a ser remetido para o endereço eletrónico cej@mail.cej.mj.pt, mencionando como referência/assunto «Recrutamento por mobilidade na categoria - AO».

Do requerimento de candidatura devem constar a identidade do trabalhador, a menção expressa do vínculo detido, a carreira/categoria e o serviço onde exerce funções, bem como a posição remuneratória e o nível remuneratório, a morada, o contacto telefónico e o endereço eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência.

V - Documentos a entregar

O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

c) Declaração em como autoriza o uso do endereço eletrónico para efeitos dos artigos 63.º e 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

Caso necessário, poderá ser posteriormente exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória.

VI - Métodos de seleção

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista. Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão.

20 de dezembro de 2023. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Serafim Rodrigues da Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.